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Projeto de lei de nº 04/2016 que dispõe sobre criação do serviço de inspeção municipal-sim, no âmbito do município de Fortaleza do Tabocão, revoga a lei municipal 015/2012 e dá outras providencias.

oficio de Nº 01/2016 onde solicitação de dois motoristas para o transporte de universitários da FAG

Projeto de 05/2017 autoriza o Município de Fortaleza do Tabocão, através da secretária Municipal de saúde, a celebrar convênio de cooperação com o Município de Palmas, estado do Tocantins, na forma que especifica, para a gestão dos assuntos de saúde, atinentes a serviços públicos de interesse de saúde pública, e dá outras providências projeto de lei nº06/2017 autoriza o município de fortaleza do Tabocão, através da secretária municipal da saúde, a formalizar parceria com o município de Pedro Afonso, estado do Tocantins, para realização de serviços públicos de interesse de saúde pública, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº007/2017 ‘autoriza a prefeitura municipal de Fortaleza do Tabocão, a formalizar termo de cooperação ou parceira com a paroquia são Geraldo, e da outras providencias’. E o projeto de Lei nº008/2017 “autoriza a prefeitura municipal de fortaleza do Tabocão, a formalizar termo de cooperação ou parceira com a junta comercial do estado do Tocantins, e da outras providencias’. E Solicitou da comissão o parecer sobre o veto da ementa do Projeto de nº004/2017que “altera a Lei 002/2017, da estrutura administrativa do poder executivo municipal e ao plano de cargos e salários de Fortaleza do Tabocão e da outras providencias”

projeto de lei nº 01/2017 do poder legislativo que altera o anexo I e II da lei 006/2011- reajustando os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza do Tabocão.

Projeto de Lei nº 28/2013 que Autoriza o Poder Executivo Municipal e o fundo municipal de saúde de Fortaleza do Tabocão a realizar doações conceder ajuda de custo a pessoas, famílias carentes inerentes a tratamento de saúde e dá outras providencias, Projeto de Lei nº 29/2013 que dispõe sobre a desmembração da lei de criação do conselho municipal de assistência social – CMAS e fundo municipal de assistência social – FMAS 053/95 dando nova redação a lei de criação do conselho municipal de assistência social CMAS e dá outras providências, Projeto de Lei nº 30/2013 que dispõe sobre a desmembração da lei de criação do fundo municipal de assistência social – FMAS e conselho municipal de assistência social – CMAS e 053/95 dando nova redação a lei de criação do fundo municipal de assistência social FMAS e dá outras providências, Projeto de Lei nº 31/2013 que autoriza concessão de uso de móvel de propriedade do município de Fortaleza do Tabocão, Projeto de Lei nº 32/2013 que dispõe sobre nova redação a lei municipal 049/2009 sobre os critérios de concessão de benefícios eventuais de auxilio natalidade, funeral, situações de calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária no âmbito municipal da politica de assistência social, Projeto de Lei nº 33/2013 que dispõe sobre nova redação a lei municipal 20/2013 integra o conselho do FUNDEB como câmara do conselho municipal de educação e dá outras providencias, Projeto de Lei nº 34/2013 que dispõe sobre a doação de área urbana residencial no setor central norte neste município de Fortaleza do Tabocão e Projeto de Lei nº 35/2013 que dispõe sobre nova redação a lei 026/2013 a permuta de um lote residencial na cidade de Fortaleza do Tabocão por lotes no Setor central norte no mesmo município invocando o interesse público e dá outras providências

Projeto de lei complementar nº 001/2017 que defini o valor da unidade fiscal (UF) e valor venal do imóveis urbanos e rurais, e dá outras providências projeto de lei nº003/2017 que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências e projeto de lei nº004/2017 alterar a lei 002/2017, estrutura administrativa do poder executivo municipal e ao plano de cargos e salários de Fortaleza do Tabocão-TO e dá outras providências.

Projeto de lei de nº 05/2016 que Cria o sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Fortaleza do Tabocão-SISAM – Fortaleza do Tabocão, com Vista a Assegurar o Direito Humano á Alimentação Adequada.

Requerimentos nº 014 e 015/2013 que requer a doação de lotes residenciais neste município. Projeto de Lei nº 036/2013 que dispõe sobre a criação do Fundo municipal de Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências.