Ata da 2ª Sessão Extraordinária 2013 Janeiro

Projetos de Leis de nº 003/2013 que “Dispõe sobre a criação do FME – Fundo Municipal de Educação e dá outras providências”; e Projeto de Lei nº 004/2013 que “Dispõe sobre retificação de salários em anexos a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza do Tabocão e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 005/2013 que “Dispõe sobre o Termo de Convênio de Cooperação Técnica com o serviço da Associação dos Agricultores familiares do Projeto Despertar e dá outras providências” e Projeto de Lei nº 006/2013 que “Dispõe sobre a criação da Licença de Uso do Espaço Público – LUEP para a realização de eventos em edificações e logradouros públicos e dá outras providências.