LGPD - Lei geral de proteção de Dados

por adm — publicado 05/07/2023 15h45, última modificação 05/12/2023 13h09
LGPD - Lei geral de proteção de Dados

POLITICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

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RESOLUÇÃO 003/2023 - LGPD

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Comissão permanente municipal para acompanhamento da regularidade do portal   

                                                    da transparência

 

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOCÃO - TO

                                                       PORTARIA LGPD

  • Responsável pela manutenção portal da transparência: MEGASOFTGYN
  • Responsável pela manutenção sitio eletrônico: EMBRACOMP INFORMÁTICA

Alimentação, fiscalização do Portal:
Phlanheneer Camilo de Oliveira; ENCARREGADO - servidor Setor informática
Hossana Queiroz de Sousa Oliveira; CONTROLE INTERNO
Francisca Maria de Sousa Costa. Administração

Telefone: (63)  3440-1197  E-mail: ouvidoria@tabocaoleg.com.br

As informações constantes no Portal são enviadas diretamente pelo sistema de Gestão Municipal (MEGASOFTGYN) e os demais pelos departamentos competentes.